Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?

Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?

O Brasil – não é nem de longe um país que pensa no seu POVO. Que procura preservar suas riquezas naturais. Caso fosse – Não deixaria Mariana ao acaso – não permitiria crimes contra a vida humana e crimes ambientais nestas proporções ficarem na impunidade mórbida. Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?

Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?
Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?

 

Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?

 

Talvez para quem ainda defenda estas imorais doações de campanhas que só fazem , em sua maioria, Congresso e seus políticos andarem atrás de interesses contrários e na contramão do nosso desenvolvimento como Nação Soberana !

Segundo a nossa Constituição Federal, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural.
E pelo que acompanhamos da tragédia em Mariana – a SAMARCO cometeu todos eles e ainda foi mais longe – matou pessoas, devastou uma cidade inteira, decretou Morte ao Rio Doce e sabe se lá o que mais continua matando Oceano a fora !

Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?
Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?

O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
A pessoa jurídica infratora ou uma empresa que viola um direito ambiental, não pode ter sua liberdade restringida da mesma forma que uma pessoa comum, mas é sujeita a penalizações.
Neste caso, aplicam-se as penas de multa e/ou restritivas de direitos, que são: a suspensão parcial ou total das atividades; interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade; a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.
Também é possível a prestação de serviços à comunidade através de custeio de programas e de projetos ambientais; execução de obras de recuperação de áreas degradadas; contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

Onde estão as penalizações da SAMARCO?

Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?
Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?

No mínimo do mínimo, SAMARCO, Vale e BHP Billiton deveriam ser “imediatamente interditadas ” para averiguações técnicas, aplicações de multas e pagamento de indenizações a curto prazo , mas as únicas interdições que ocorreram foram de praias e lagoas, pois foram afetadas pela lama de rejeitos tóxicos da Mineradora SAMARCO.
Além desta impunidade mórbida e vergonhosa que se arrasta até hoje , todos os processos da barragem da Mineradora SAMARCO em Mariana , foram deslocados da instância estadual para a federal.
Nesta manobra estratégica , a SAMARCO sai do cenário onde se e concentra a pressão dos atingidos e de toda a destruição que causou.

 

Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, o deslocamento de competência trará restrições à participação das vítimas, suspenderá o processo, que estava em fase adiantada, e anulará os acordos já formulados.

 

Na visão do Ministério Público, não existe interesse da União na Ação Civil Pública, pois a demanda visa assegurar os direitos humanos das vítimas do rompimento da barragem em Mariana.

 

O MP-MG que trata de direitos humanos, inclusão e mobilização social atuava desde 5 de novembro de 2015, quando ocorreu o desastre. “Verifica-se que a ação civil pública obteve êxito em vários pontos para garantir direitos aos atingidos. São cerca de três mil atingidos em Mariana, sendo aproximadamente 940 desabrigados.”
O desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, além de ter aprovado a solicitação das Mineradoras “fujonas” , ainda cancelou audiências de conciliação que já estavam marcadas para ocorrer.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais acredita que a decisão trará graves prejuízos às pessoas atingidas pelo rompimento das barragens.
Onde está o Governo, a Advocacia Geral da União para fazerem cumprir com rigor e com a mesma agilidade do tsunami que atingiu Mariana, as leis contra a vida humana, as leis para crimes ambientais ?

Ao contrário, o que vemos são ações que só facilitam seus infratores,  a ponto de deixarem crimes nestas proporções permanecerem na impunidade Mórbida !
Impunidade ou estratégia de “panos quentes” extraordinariamente concedidas aos grandes ” SAMARCOBHP Billiton , já que são financiadores de peso para muitos políticos e em tantas campanhas eleitorais !

Indenizações

 

Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?
Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?

O que era R$ 2 bilhões , virou R$ 300 milhões bloqueados e até agora pagou R$ 6,5 milhões . E continua ganhando tempo  através de acordos com o Governo.

O último resultado disso, e bem bizarro por sinal, foi a SAMARCO ter ganho poder de decisão sobre as indenizações.

Isto mesmo!

 

Samarco, Vale e BHP Billiton vão decidir quem e como indenizar por desastre!

SAMARCO , quem cometeu os crimes, avalia os danos e paga quanto acha que deve pagar aos atingidos . Sem contar,  que nem mesmo o  Ministério Público foi consultado sobre esta decisão. É isto mesmo ! Muito confortável a Mineradora , mas bizarro e vergonhoso  para quem depende de uma indenização justa.

 

E os estragos incalculáveis e irreparáveis ao Meio Ambiente ? Como ficam ?

Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?

SAMARCO devastou uma cidade, matou um Rio inteiro e provavelmente continuará matando e afetando toda a Biodiversidade atingida por “lama tóxica”  –  sabe-se lá até quando !!

E por esta grande demonstração, juntam-se muitos argumentos e  motivos óbvios  para irmos

CONTRA a PEC 65/2012

Manifesto contra a PEC 652012
                            Manifesto contra a PEC 652012

 

Segundo André Lima , Advogado, Mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB, Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, fundador e membro dos elos Distrital e Nacional da Rede Sustentabilidade :

” No último dia 27 de abril fomos surpreendidos pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que em menos de cinco minutos e sem nenhum debate, sim zero de debate, aprovou a PEC 65 de 2012. Essa proposta enterra o principal instrumento de gestão pública para prevenção e controle de qualidade ambiental de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto ambiental. Falamos de empreendimentos tais como as barragens da mineradora Samarco-Vale do Rio Doce e as plataformas marinhas de petróleo, dentre outros. ”

 

Esta PEC enfraquece o processo de licenciamento ambiental, diminuindo o controle público e social sobre os grandes empreendimentos no Brasil,  possui parágrafos, por exemplo, que representam uma verdadeira ameaça a nossa Biodiversidade. Vamos rever alguns :

 

a) autorizar imediatamente qualquer atividade com potencial negativo sobre o ambiente pela simples apresentação de estudo prévio de impacto ambiental (EPIA), independentemente de o estudo ser correto e suficiente e de ter sido pelo menos analisado, muito menos deferido, pelos órgãos competentes;

b) proibir que órgãos ambientais e até o Poder Judiciário impeçam o prosseguimento da atividade, mesmo que o estudo prévio tenha falhas graves e possa causar danos ambientais irreversíveis.

 

O autor deste mirabolante Projeto , Senador Acir Gurgacz , Líder do PDT no Senado, responde ao Inquérito 3348 por Crime contra a Lei de Licitações. O caso se refere à compra de combustíveis sem licitação pela prefeitura de Ji-Paraná, na época em que Gurgacz era Prefeito. “Não houve prejuízo algum aos cofres públicos nem a intenção de favorecer fornecedor de combustível”, alega o senador. A investigação foi arquivada por prescrição no dia 6 de outubro de 2015.

 

E o relator desta PEC 65/2012 , novo Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é responsável por pelo menos metade da devastação ambiental brasileira entre os anos de 2003 e 2004. Conhecido com o “Rei da Soja”, em 2003 declarou ao jornal The New York Times: “Um aumento de 40% no desmatamento da Amazônia não significa nada. Não sinto a menor culpa pelo que estamos fazendo por aqui”. Ganhador por duas vezes do prêmio motosserra de ouro, acusado de lavagem de dinheiro na operação Ararath, apresentou projeto que sugere que nenhum processo possa ser apresentado contra políticos eleitos e empossados.

Que bela dupla para correr com a aprovação desta PEC 65/2012 no Senado !? Sim, em menos de cinco minutos e sem nenhum debate !!

E assim vai a Nova PEC 65/2012 

E assim, sem leis, sem EIRA nem BEIRA ,tudo fica mais fácil.

 

Ora..Ora! Se contássemos isso em outro país, perguntariam se era uma boa PEGADINHA !

Mas o fato é que não É !!
Vergonha na CARA, Senhores representantes do Povo Brasileiro !
Não dói ! Não tira pedaço !
E é disso que o Brasil “precisa “

 

Não esqueça Mariana
Não esqueça Mariana

 

 

 

 

2 comentários em “Leis Ambientais. Para quem, Mesmo?

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