Agricultura aprova novas regras para venda direta de produto orgânico

Vale lembrar aos leitores que, exatamente 10 dias após esta aprovação , a comissão de agrotóxicos aprovou a portas fechadas e em meio a copa do Mundo, a PL do Veneno.  O deputado Luiz Nishimori  é o relator de ambos!

Este será mais um projeto ” contrário ” aos interesses da sociedade, “ contrário” a garantia de mais segurança alimentar que estes políticos querem nos impor ? Inacreditável !

E o autor deste projeto , o Deputado Edinho Bez ( PMDB/SC) é citado nas delações da  Odebrecht. Edinho Bez teria recebido R$ 50 mil para a campanha à Câmara dos Deputados, em 2010. 

O Deputado também é Reu no processo n. 0009084-35.2006.4.01.3400

Luiz Nishimori (PR/PR)  – Relator da Comissão Especial e deste projeto para novas regras  de produtos orgânicos – é Investigado no Inquérito 3508 por estelionato majorado, formação de quadrilha e crimes contra a fé pública.

Foi investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento no esquema gafanhoto dentro da Assembleia Legislativa do Paraná. Saiba mais – AQUI!

E agora, BraZil ?

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4576/16, do deputado Edinho Bez (PMDB–SC), pelo qual a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor deverá ser feita apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. 

A venda também poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do produto, se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento.

Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03). A comercialização deverá ocorrer em feiras livres, sejam provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.

Relator da matéria, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) defendeu o projeto.

 

“Um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”, justificou.

Atualmente, a comercialização de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg, obtido por auditoria ou fiscalização.

 

 

 

Pela Lei da Agricultura Orgânica, os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação, desde que participem de organização de controle social.

Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Veja a ÍNTEGRA DA PROPOSTA – Clique AQUI

Reportagem – Emanuelle Brasil

Fonte: ‘Agência Câmara Notícias‘

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