O Nutricionista pode Prescrever Fitoterápicos?

O Nutricionista pode Prescrever Fitoterápicos? A Prescrição de fitoterápicos pelo nutricionista: o que mudou em 2021 pela Resolução CFN Nº 680, de 19 de janeiro de 2021.

A nova Resolução CFN Nº 680, de 19 de janeiro de 2021,  autoriza a prática da fitoterapia na assistência nutricional e dietoterápica, incluindo a prescrição de plantas medicinais, ainda que sem certificado de pós-graduação em fitoterapia ou título de especialista nessa área.

A RESOLUÇÃO CFN Nº 680/2021 regulamenta a prática da Fitoterapia por nutricionistas que possuem o título de especialista em Fitoterapia pela ASBRAN e também para profissionais pós-graduados em Fitoterapia.

Porém, de acordo com a resolução, a pós-graduação precisa ser regulamentada pelo MEC e oferecer, no mínimo, 200 horas de disciplinas específicas de fitoterapia.

A Resolução prevê, ainda que é necessário incluir no prontuário do paciente a indicação que justifica o uso do fitoterápico.

A nova Resolução CFN Nº 680, de 19 de janeiro de 2021, também autoriza a prática da fitoterapia na assistência nutricional e dietoterápica, incluindo a prescrição de plantas medicinais, ainda que sem certificado de pós-graduação em fitoterapia ou título de especialista nessa área.

O profissional não habilitado em fitoterapia pode prescrever apenas infusão, decocção e maceração em água, além de drogas vegetais e óleos fixos, em formas farmacêuticas, que podem ser classificados como alimentos, novos alimentos e ingredientes, e suplementos alimentares.

A resolução que regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista não indica quais fitoterápicos podem ser prescritos, sendo de responsabilidade do profissional considerar:

As evidências científicas quanto a critérios de eficácia e segurança ou em dados de uso seguro e efetivo publicados na literatura técnico-científica ou uso tradicional reconhecido;

Os diagnósticos, os laudos e os pareceres dos demais membros da equipe multidisciplinar, definindo com estes, sempre que pertinente, a conduta a ser instituída.

– A necessidade de oferecer orientações técnicas necessárias para minimizar, quando possível, os efeitos adversos;

– As interações com outras plantas medicinais, com medicamentos e com os alimentos;

– Os riscos da potencial toxicidade dos produtos prescritos, e a necessidade de monitorar a evolução clínica,  necessidade de ajustes de doses e de sua suspensão, quando os objetivos forem alcançados ou por outros critérios técnicos.

Vale ressaltar que o nutricionista poderá adotar a fitoterapia somente quando os produtos prescritos tiverem indicações de uso relacionadas, direta ou indiretamente, aos objetivos da assistência nutricional e dietoterápica, desde que o nutricionista possa justificar, monitorar e avaliar os efeitos da prescrição com base em estudos científicos ou em uso tradicional reconhecido – a competência do nutricionista para atuar na fitoterapia deve respeitar a legislação sanitária vigente e não inclui:

– A indicação de medicamentos fitoterápicos industrializados sujeitos à prescrição médica, assim como a respectiva planta medicinal in natura e a droga vegetal na forma de infusão, decocção e maceração em água, droga vegetal em forma farmacêutica, preparação magistral, entre outras formas, independente da indicação/alegação terapêutica.

– Na composição de medicamento fitoterápico, produto tradicional fitoterápico e preparações magistrais de fitoterápicos: vitaminas, minerais, aminoácidos, substâncias ativas isoladas ou altamente purificadas, sejam elas sintéticas, semissintéticas ou naturais e nem as associações dessas com outros extratos, sejam eles vegetais ou de outras fontes, como a animal ou quaisquer outros componentes.

Não. O curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização em Fitoterapia, emitido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, deve atender aos requisitos legais e possuir, no mínimo, 360 horas. Dessas, 200 horas devem ser de disciplinas específicas de fitoterapia.

No capítulo II da Resolução CFN nº 680/2021, que regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista, há referência que o curso deve possuir 200 horas de disciplinas específicas de fitoterapia, no entanto, não se espera que um curso de especialização em Fitoterapia tenha apenas conteúdos específicos de fitoterapia?

Não necessariamente. Existem especializações que possuem outros conteúdos (não específicos), tais como: metodologia científica, bioquímica, interpretação de exames laboratoriais, suplementação, entre outros. No caso, a exigência é que, pelo menos, 200 horas da pós-graduação sejam de disciplinas específicas da área.

São disciplinas específicas da área, por exemplo:

• Apresentações farmacêuticas em fitoterapia.
• Aspectos tradicionais em fitoterapia.
• Conceitos, história, legislação em fitoterapia.
• Controle de qualidade com plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos.
• Farmacobotânica.
• Fisiologia de plantas.
• Fitogenômica.
• Fitoterapia aplicada.
• Fitoterapia clínica.
• Identificação de plantas medicinais.
• Interações de fitoquímicos/plantas/drogas vegetais/derivados vegetais/fitoterápicos.
• Introdução à prescrição de fitoterápicos/plantas medicinais.
• Produção de fitoterápicos.
• Utilização da fitoterapia na saúde pública.
• Visita monitorada para reconhecimento de espécies vegetais/plantas medicinais, entre outras.

Sim. Desde que seja emitido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação.

Os cursos não necessitam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação. Nesse caso, será permitida a complementação do requisito de carga horária mínima de 200 horas de disciplinas específicas de fitoterapia por meio da realização de cursos livres, de extensão, de aperfeiçoamento e/ou módulos, cujos certificados, declarações, programas, histórico escolar e/ou equivalentes demonstrem somar a carga horária mínima exigida.

Não cabe ao CFN definir os requisitos para os cursos. Os diplomas e/ou certificados serão aceitos, independentemente da instituição promotora e da modalidade de ensino, desde que se cumpram os requisitos exigidos na Resolução.

Não. Não há obrigatoriedade de obtenção de título de especialista pela Associação Brasileira de Nutrição, assim como por outra entidade.

De acordo com a Resolução CFN nº 680/2021, que regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista, o requisito para a prescrição de drogas vegetais em formas farmacêuticas, de medicamentos fitoterápicos, de produtos tradicionais fitoterápicos e de preparações magistrais de fitoterápicos é possuir certificado de curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização em Fitoterapia, emitido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, observados os requisitos legais, com, no mínimo, 200 horas de disciplinas específicas de fitoterapia OU título de especialista na área.

Caso a opção seja obter o título de especialista, orientamos conhecimento da Resolução CFN nº 689/2021, que regulamenta o reconhecimento de especialidades em Nutrição e o registro, no âmbito do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, de títulos de especialista de nutricionistas.

Sim. Entretanto, só pode prescrever Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) à base de vitaminas e/ou minerais e/ou aminoácidos e/ou proteínas isolados ou associados entre si.

O profissional também pode prescrever os MIPs fitoterápicos, homeopáticos e antroposóficos, desde que possua habilitação específica. A habilitação em fitoterapia é regulamentada pela Resolução CFN nº 680/2021 e em homeopatia e antroposofia, pela Resolução CFN nº 679/2021.

Sobre o tema, ainda se orienta conhecimento das normas a seguir:

RDC Anvisa nº 26, de 30 de março de 2007 – Dispõe sobre o registro de medicamentos dinamizados industrializados homeopáticos, antroposóficos e anti-homotóxicos.

IN Anvisa nº 02, de 13 de maio de 2014 – Publica a “Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado” e a “Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado”.

RDC Anvisa nº 84, de 17 de junho de 2016 – Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.

RDC Anvisa nº 98, de 1º de agosto de 2016 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.

RDC Anvisa nº 242, de 26 de julho de 2018 – Altera a Resolução – RDC nº 24, de 14 de junho de 2011, a Resolução – RDC nº 107, de 5 de setembro de 2016, a Instrução Normativa – IN nº 11, de 29 de setembro de 2016, e a Resolução – RDC nº 71, de 22 de dezembro de 2009, e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.

IN Anvisa nº 86, de 12 de março de 2021 – Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição – ANEXO II – Fitoterápicos.